REFLEXÕES ACERCA DO ABORTO ASSOCIADO AO ESTUPRO:

UMA VISÃO ATRAVÉS DO ÂMBITO JURÍDICO

Resumo

O presente estudo busca refletir acerca do aborto realizado em mulheres que foram vítimas de violência sexual (estupro), realizando uma revisão de literatura no que concerne o tema ao âmbito jurídico. Através de pesquisa bibliográfica, foi possível compreender como a questão do aborto é um tema polêmico que divide opiniões, crenças e visões entre teóricos, legisladores, líderes religiosos e membros da sociedade civil. O estupro é considerado um crime hediondo, e um tipo de crime capaz de cercear a dignidade da pessoa humana, forçando-a, coagindo-a e constrangendo sua liberdade. Trata-se do abuso dos recursos físicos e mentais de alguém para que se consiga ter conjunção carnal com a vítima, não importando seu sexo; além de ser um ato exercido por meio de violência. Assim, no Brasil o aborto em casos resultantes de estupro não é punido e o Sistema Único de Saúde (SUS) possibilita meios seguros para que a mulher possa ter um aborto com apoio de uma equipe profissional, capaz de lhe assegurar recursos psicológicos para a concepção do aborto.