FACULDADE DELTA

DIREITO COMERCIAL

É a disciplina jurídica reguladora dos atos de comercio e ao mesmo tempo dos direitos e obrigações das pessoas que exercem profissionalmente e dos seus auxiliares

O Que é Marca ?

O expressivo número de marcas que o instituto Nacional da Propriedade industrial (INPI), recebe , anualmente mostra que o empresariado vem tomando consciência da importância do registro de marcas, não apenas como forma de garantir um direito, mas principalmente em função do reconhecimento cada vez mais freqüente de que a marca se constitui num importante ativo para as empresas.
A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo , sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços por ela identificados; a marca , quando bem gerenciada , ajuda a fidelizar o consumo, estabelecendo, assim, identidades duradouras afinal o registro de marca pode ser prorrogado indefinidamente num mercado cada vez mais competitivo.
Marcas são sinais visualmente perceptíveis ( símbolos , figuras, nomes, emblemas, etc.) utilizados para fins distintivos.Destinam-se a individualizar os produtos ou serviços de uma empresa. Sua função é identificadora e informativa.
Não é possível registrar como marca , por exemplo: brasão, armas , medalha distintivos, monumento oficiais,publico, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como, a respectivas designação,figuras ou imitação.
O prazo de vigência do registro da marca é de 10 anos contatos da data da concessão do registro. Pode ser prorrogada por períodos iguais e sucessivos,desde que o pedido de prorrogação seja formulado durante o último ano de vigência do registro.Caso contrario isto é , se o pedido de prorrogação não tiver sido efetuado até o termo final da vigência do registro , o titular ainda poderá faze-lo nos seis meses subseqüentes, mediante o pagamento de retribuição adicional.

PATENTE

O que é Patentes ?

Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação.
Em contrapartida , o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.
Durante o prazo de vigência da patente o titular tem o direito de excluir terceiros,sem sua prévia autorização, de atos relativos á matéria protegida, tais como fabricação comercialização, importação , uso, vendas, etc.
CONCORRÊNCIA:
É um tipo de mercado em que há um grande número de vendedores e de compradores, de tal sorte que uma empresa , isoladamente , por ser insignificante, não afeta os níveis de oferta do mercado e, consequentemente , o preço de equilíbrio , que também não é alterado pelos compradores. É um mercado “ atomizado”, pois é composto de um numero expressivo de empresas, como se fossem átomos . Nessas condições, os preços do mercado formam-se perfeitamente segundo a correlação entre oferta e procura, sem interferência predominante de compradores isolados.
Os capitais podem então , circular livremente entre os vários ramos e sectores, transferindo –se dos menos rentáveis em cada conjuntura econômica. Esse tipo mercado apresenta as seguintes característica : 1) Grande número de produtores e demandantes do produto 2) Produtos homogêneos : não existe diferenciação entre os produtos oferecidos pelas empresas concorrentes. 3) Não existem barreiras á entrada no mercado. 4) Transparência do mercado; as informações sobre lucros, preços etc: são conhecidas por todos os participantes do mercado .5)A não intervenção do Estado: o Estado não intervem no mercado , deixando o mercado regular-se através da “ mão” invisível da concorrência. Os preços estabelecem –se pelos livre “ jogo” da Oferta e Procura. Assim o equilíbrio seria sempre alcançado tanto a curto , como a médio e longo prazo. Uma característica do mercado em concorrência perfeita é que ,a longo prazo , não existem lucros extras ou extraordinários ( onde as receitas superam os custos), mas apenas os chamados lucros normais , que representam a remuneração implícita do empresário (seu custo de oportunidade , ou o que ele ganharia se aplicasse seu capital em outra atividade , que pode ser associado a uma espécie de rentabilidade média de mercado).
Assim , no longo prazo ,quando a receita total iguala o custo total , o lucro extraordinário é zero , embora existam lucros normais , pois nos custos totais , como vimos no capítulo anterior, estão incluídos os custos implícitos ( que não envolvem desembolso ), o que inclui os lucros normais .
Em concorrência perfeita, como o mercado é transparente, se existirem lucros extraordinários, isso atrairá novas firmas para o mercado ,pois que também não há barreiras ao acesso . Com o aumento da oferto de mercado ( devido ao aumento no número de empresas), os preços de mercado tenderão a cair , e consequentemente os lucros extras, até chegar –se a uma situação onde só existirão lucros normais, cessando o ingresso de novas empresas nesse mercado.
Um potencial estratégico aperseguir é posicionar-se como um substituto em vez de combater diretamente o concorrente . É de fundamental importância ter clareza da posição da empresa sobre a perspectivas da concorrências.Se a concorrência tem um posição dominante – Monopólio ou Oligopólio, não é prudente enfrenta-los diretamente.
Quanto mais bem informado o comprador ,maior será o nível de racionalização no ato da compra e, portanto maior será sua “ agressividade” na negociação por preço. No caso das compras por impulso , mesmo que o item seja um “ objeto de desejo” , um “ sonho de consumo”, a pressão do comprador não é menor . Sabe-se que o comprador vai definitivamente executar a compra . A questão é onde ! Mesmo neste casos em que o preço não é fator decisivo na compra , o cuidado no atendimento , a manutenção da reputação da marca forte , os serviços complementares entre outros são fundamentais.
Em ambiente de mercado altamente competitivo os produtos são muitos similares e , consequentemente,suas ofertas para o cliente , o que leva á decisão de compra pelo menor preço.
É cloro , nunca se esquecer de construir sua marca , afinal o reconhecimento da marca vai fazer a diferença tanto na hora do cliente lembrar onde comprar quanto no ato da compra.
A Bombril para com,bater a Assolan , que adquiriu boa parte da participação do mercado da Bombril , iniciou uma campanha utilizando personalidades inimitáveis, como o Pelé.
Para ganhar mercado da concorrente ,a Assolan não arriscou um combate direto , trabalhou com fornecedores de matéria – prima até conseguir comprar posições acionárias e aí sim,estabelecer o preço no mercado. Quanto maior a competitividade maior será a barreira de entrada , uma vez que a rentabilidade do mercado torna-se cada vez menor.

DUPLICATA

A duplicata, regulamentada pela Lei n° 5.474/68, é um titulo de crédito causal ,facultativamente emitido pelo empresário com base em fatura representativa de compra e venda ou de prestação de serviço . Por outros termos , é um saque representativo de um negócio preexistente . Não é possível , pois, emissão de duplicata com base em contrato para entrega futura ou prestação.

REQUISITOS

TÍTULOS DE MODELO VINCULADO ( Res. BC n° 102/68), A DUPLICATA CONTERÁ:

• A denominação duplicata:
• Data de sua emissão;
• Numero de ordem;
• Numero da fatura;
• Data do vencimento ou declaração de ser a vista;
• Nome e domicilio do sacador ( vendedor 0 e do sacada ( comprador);
• Identificação do sacado ( RG,CPF, e numero do titulo de eleitor ou carteira profissional);
• Importância a pagar , em algarismo e por extenso;
• Praça de pagamento
• Cláusula á ordem;
• Assinatura ou rubrica mecânica do sacado;
• Declaração do reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la, a ser assinada pelo sacado , como aceito cambial.
Pesquisa ;

Wikipédia, Solumark, www.brandme.com.br,Livro: Manual de Direito Comercial De Waldo Fazzio Júnior Editora Atlas 10 Edição.

Aluna: Carmem Vanessa Pereira.